O ex-prefeito de Boca do Acre (a 1,5 mil quilômetros de Manaus), Antônio Iran de Souza Lima (Avante), denunciado em 2018 pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), pelos crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica, estelionato e crime de responsabilidade, e em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), por usar servidor público remunerado com recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(Fundeb), para realizar serviços domésticos, teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral.
A informação consta no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desta quarta-feira, 14. (Leia o documento aqui)
Com o pedido de impugnação, o TRE deu prazo de três dias para o candidato apresente alegações para derrubar o pedido de indeferimento de registro de candidatura.
Impugnação
De acordo com o MP, o gestor está inelegível por conta de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara Municipal de Boca do Acre. “Na qualidade de prefeito do Município de Boca do Acre teve contas rejeitadas em decisão definitiva e irrecorrível do Tribunal de Contas da União”, diz o documento.
Conforme o MP Eleitoral, o impugnado também se encontra inelegível, na forma do artigo 14, inciso 9º, da Constituição Federal c/c artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (redação da LC 135/2010). “Isso porque, na qualidade de Prefeito do Município de Boca do Acre, teve contas julgadas irregulares e desaprovadas”, diz outra parte do documento (Leia o documento aqui)
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
