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O candidato à Prefeitura de Manaus, capitão Alberto Neto (Republicanos) e seu vice, Orsine Junior (PMN), foram multados em R$ 7 mil cada pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A informação consta no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A sentença é uma decisão de uma ação ingressada pelo ex-governador Amazonino Mendes (Podemos), também candidato ao cargo majoritário nas eleições municipais deste ano, em Manaus.
De acordo com a representação, o vídeo com configuração de propaganda eleitoral antecipada estava sendo veiculada nas redes sociais do deputado federal Alberto Neto. A representação explica que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada, proibida pela legislação eleitoral de regência.
“Cumpre registrar que a despeito da ausência de demonstrado nos autos no que se refere a data exata da veiculação nas redes sociais do representado, seja pela falta de certificação cartorária, seja pela exclusão de tal vídeo pela parte representada, é indiscutível que se deu em data anterior ao início da propaganda eleitoral, tendo em vista que o aludido evento foi realizado justamente na data de 27 de setembro de 2020, conforme os próprios dizeres do representado Alberto Neto: ‘Quero te convidar para domingo, dia 27, para uma carreata (…)’, ou seja, se está convidando os seus eleitores para evento em ‘dia 27, domingo’, é certo que o convite se deu antes dessa data (dia 27 de setembro). Assim, não há necessidade de diligências complementares no sentido de atestar a data exata de veiculação do vídeo, bastando partir da premissa de que o conteúdo foi disponibilizado antes de 27 de setembro de 2020, o que é proibido pela legislação eleitoral de regência”, disse a juíza.
Ao analisar a representação, a juíza da 37ª Zona Eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, considerou procedente a denúncia e multou o candidato Alberto Neto e Orsine Junior a multa de R$ 5 mil aplicável individualmente, bem como à multa no valor de dois salários-mínimos por litigância de má-fé.
Recurso
Em nota, os candidatos da coligação Aliança por Manaus, capitão Alberto Neto e Orsine Jr, informam que irão recorrer da decisão, pois não há provas referentes ao dia e local de gravação do referido vídeo.
Também irão questionar a aplicação de multa pois não podem ser penalizados pela falha do candidato representante, que preferiu alegar que o vídeo foi apagado.
Leia a decisão aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação