 desta terça-feira, 20. Bancada do Amazonas comemora){kind=link}
O governo federal, por meio do Decreto n° 10.523, DE 19 de outubro de 2020, publicado nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), fixou em 8% alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para 8%.
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB), a decisão do governo federal de fixar em 8% a alíquota do IPI, atende, de certa forma, o setor e tranquiliza os corações dos milhares de trabalhadores amazonenses vinculados diretamente e indiretamente a essa indústria.
“Foram mais de dois anos e meio depois muitas tentativas de diálogos e de muita luta, o Governo Federal nos dá uma resposta definitiva sobre a alíquota do IPI”, disse o senador.
Para o deputado federal delegado Pablo Oliva (PSL), com a nova medida, a alíquota passa a ser permanente, acabando com a instabilidade no assunto, fortalecendo o emprego e renda de milhares de famílias que trabalham nessa indústria.
“É muito importante que se entenda, que para preservar o meio ambiente, é preciso garantir emprego no Estado do Amazonas”, disse o deputado.
Para Marcelo Ramos (PL), após a bancada no Amazonas alertar para o erro do decreto que garantiu o crédito presumido de IPI na venda de concentrado de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente Bolsonaro reconheceu o equívoco e retificou o decreto.
“Agradecemos o gesto e reafirmamos que a alíquota de 8% deve vir acompanhada do reconhecimento dos créditos pela Receita Federal para dar segurança jurídica ao setor”, disse Ramos.
O deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos) afirmou que a bancada do Amazonas vem lutando deste 2019 pela permanência do Polo de concentrados no Estado. “Sei que este polo gera empregos não só em Manaus, mas, também em vários municípios”, disse o deputado.
Leia o decreto na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Divulgação