Mesmo em meio a números oficiais da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que mostram o crescimento do número de casos de Covid-19 não apenas na capital, como em todo o interior do Estado do Amazonas, ainda não há notícias de possíveis restrições severas vindas dos órgãos responsáveis pelo período eleitoral.
Nesta semana, ao prorrogar decreto do governo que mantêm fechados bares, balneários, casas de shows e eventos por mais 30 dias, o governador Wilson Lima (PSC) afirmou que o aumento de pessoas infectadas com o vírus tem muito a ver com a campanha eleitoral e as aglomerações que os candidatos estão realizando na capital e interior.
No entanto, até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não fez nenhuma manifestação no sentido de criar normas para que candidatos e coligações obedeçam no sentido de evitar aglomerações.
Procurado pela reportagem, o TRE-AM apenas informou que “as medidas de segurança sanitária e de saúde, indicadas pelos órgãos competentes, devem ser observadas por candidatos, partidos e coligações em atividades de campanha eleitoral” e que entende que “à Justiça Eleitoral compete a fiscalização de eventuais irregularidades sob o ponto de vista eleitoral, cabendo a entidades e órgãos parceiros, no estrito limite de suas competências, o combate a irregularidades no âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária”.
No início deste mês, o governador chegou a baixar um decreto em que orienta os partidos políticos a evitarem aglomerações nas campanhas eleitorais dos candidatos.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também emitiu um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral a respeito da fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 nas campanhas políticas do Amazonas.
A crescente de casos no Estado vem desde a segunda quinzena do mês de setembro e alcançou média de 5.227 casos por semana desde o início do período de propaganda eleitoral.
Trabalho de formiga
Já o Ministério Público Eleitoral informou que já deu orientação geral a cada uma das regiões eleitorais e que está atuando localmente em cada município por meio de acordos com os candidatos.
No município de Nhamundá, por exemplo, dentre os pontos a serem seguidos, está a não realização de comícios sob pena de multa de R$ 150 mil a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde para que sejam equipados os hospitais da cidade. Além da restrição de horários e datas para passeatas.
Já em Parintins, uma das cidades que se destacou no aumento do número de casos no início da pandemia, o MP Eleitoral reuniu candidatos a prefeito e fechou acordo para que não sejam realizados comícios, entre outras medidas, durante esta campanha para as eleições municipais de 15 de novembro.
Realidade igual, medidas diferentes
Na última quarta-feira, 28, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco foi categórico em aprovar por unanimidade resolução que proíbe qualquer ato de campanha que envolva aglomeração de qualquer tamanho.
Quem também agiu da mesma maneira foi a prefeitura de Macapá. O Executivo da capital do Amapá suspendeu por 7 dias qualquer atividade que gere aglomeração, o que inclui as ações de propaganda eleitoral na cidade.
Sharon Marques, para O Poder
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