Por falta de quórum, pelo menos dez matérias entre projetos de leis, mensagens governamentais e vetos do governo, deixaram de ser votados pelos deputados na última quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, de autoria dos deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, que susta os efeitos do Decreto nº 40.628 do governo do Estado, de 2 de maio de 2019 que modifica dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) que estava na pauta foi um dos que deixou de ser votado.
O presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB) garante que mesmo com a falta de quórum dos deputados em algumas sessões que têm impedido a votação de projetos, as matérias não ficarão sem serem apreciadas pelos deputados. Josué não confirmou se na próxima quarta-feira, 11, estes projetos serão votados.
“Não há confirmação da próxima data de votação. Existem outros projetos em tramitação. Não vamos deixar projetos pendentes para 2021”, afirmou.
Ao ser questionado pela reportagem do Portal O Poder sobre as constantes faltas de quórum para que sejam realizadas as sessões plenárias e votações, mesmo depois que ele se reuniu com os deputados para discutir a presença, Josué justificou.
“Entendo que podemos produzir mais e temos essa alternativa. Vamos entrar em 2021 com as pautas em dia. Até quinta feira dia 5, tínhamos apenas dez matérias aptas para votação. A tramitação acontece nas comissões técnicas, portanto a cada dia novas matérias ficam prontas. O trabalho das comissões técnicas é bem delicado e é necessário tempo para que seja feito da maneira correta”, explicou.
Vetos e projetos não foram votados
Entre as matérias que não foram a votação está o veto total nº 44/2020 da mensagem governamental nº 86/2020, ao projeto de lei n. 281/2019, de autoria do deputado Carlinhos Bessa, que trata da realização do exame Síndrome Alcoólica Fetal – SAF, nas maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas.
Além do projeto de lei nº 77/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e comerciais que menciona no estado do Amazonas.
O projeto de lei nº 181/2020, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados, também aguarda a votação dos deputados, entre outros.
As votações de matérias legislativas são votadas, geralmente, às quartas-feiras, no plenário da Assembleia Legislativa.
Augusto Costa para O Poder
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