Os prefeitos que vão assumir o mandato em 2021 nos 62 municípios do Amazonas devem procurar averiguar como estão as pendências da sua prefeitura municipal com o Cadastro Único de Convênio (CAUC) para poder ter acesso a recursos do governo federal. O alerta foi feito pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) nesta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ao afirmar que o próximo prefeito de Manaus, (quer seja Amazonino Mendes ou David Almeida) vão receber uma prefeitura sem pendências e aptas a receberem recursos.
“Seja quem for o próximo prefeito, ele vai receber um município sem nenhuma pendência com o governo federal. Portanto, livre e desimpedido para fazer convênios, para receber emendas, que são muito importantes para uma administração que está iniciando seja ela de quem for”, destacou.
De acordo com Serafim, 61 dos municípios amazonenses já definiram quem são os seus prefeitos eleitos e Manaus vai escolher na eleição do segundo turno no próximo domingo, 29.
“No final de semana fiz um levantamento a partir do CAUC. O governo federal há 20 anos colocou todas as obrigações dos municípios num programa e através dele controla na tela do computador se o município cumpriu as suas obrigações em relação a Lei da Transparência, Lei da Responsabilidade Fiscal e se cumpriu também com as suas obrigações financeiras. Mas uma boa parte dos prefeitos do Brasil de primeiro mandato não sabem o que é o CAUC e nem que esse é o instrumento de controle que governo federal usa na relação com os municípios”, alertou.
Iranduba e Humaitá
Serafim chamou a atenção do deputado Augusto Ferraz (DEM), eleito prefeito de Iranduba nesta eleição para a situação do município.
“A situação de Iranduba não é boa e tem seis pendências. Está devendo tributos e contribuições previdenciárias; dívidas penduradas no CADIN; tem prestação de contas pendentes; não encaminhou relatório de gestão fiscal; não encaminhou a matriz de saldos contábeis e nem as informações para o cadastro da dívida pública”, afirmou.
Na avaliação de Serafim, a situação do município de Humaitá, (a 697 quilômetros de Manaus), é ainda pior do que a de Iranduba, com oito pendências confirmadas no levantamento feito no CAUC.
“Deve contribuições previdenciárias; deve fundo de garantia; não encaminhou relatório de gestão fiscal; não encaminhou relatório resumido; não encaminhou relatório do CIOP, problemas com matriz e saldo contáveis, encaminhamento de obrigações constitucionais e legais e não tem regularidade previdenciária”, disse.
Serafim terminou o seu pronunciamento sugerindo aos prefeitos eleitos que pesquisem a situação de cada município no programa para que já tenham consciência da situação do município que irão administrar.
“É muito ruim um prefeito assumir sem saber o que está o que está acontecendo. Só a partir de 1º de janeiro os prefeitos poderão destravar essas situações”, concluiu.
Para consultar qualquer um dos 62 municípios, basta acessar este link e escolher CONSULTAS. Depois, escolha a primeira opção “I – CNPJ PRINCIPAL DE ENTE FEDERADO” e clique em PRÓXIMO. Em seguida, digitar o nome do município.
Augusto Costa, para O Poder
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