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Está marcada para a quarta-feira,2, a votação da Medida Provisória 996/20, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.
O programa substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Lula (PT).
As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados.
As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, mas para os estados do Norte e do Nordeste podem chegar a 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana.
Conteúdo e foto: Congresso em foco