O deputado federal pelo Amazonas, Alberto Neto, do Republicanos, apresentou, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei de número 5334/2020, que propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que nos últimos anos, o Brasil vem adotando uma série de medidas tributárias para fomentar a produção e a comercialização a preços módicos de produtos integrantes da cesta básica, tendo em vista a grande representatividade e importância social desses produtos para toda a população brasileira, em especial para os estratos mais vulneráveis economicamente.
“Dentre essas medidas de fomento, destacam-se as desonerações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins instituídas por meio do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que reduz a zero as alíquotas dessas contribuições incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de vários produtos da cesta básica, neles
incluídos alguns poucos itens de higiene pessoal”.
Ainda conforme o texto, a redução de alíquotas de que tratam os incisos XLIII a XLVI do caput deste artigo vigerá por 5 anos contados da data em que o benefício entrar em vigor.
A matéria vai tramitar na Câmara dos Deputados.
Álik Menezes, para O Poder
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