O prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) assinou, nesta sexta-feira, 18, medida administrativa para não conceder o Reajuste Ordinário Anual das Tarifas dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus. Esse ano a concessionária Águas de Manaus apresentou proposta de reajuste de 24,52% mas teve pedido negado.
De acordo com o chefe do Executivo, sua decisão tem foco na amortização dos efeitos econômicos da pandemia junto à população. “Não seria justo com a população. Estamos vivendo um ano diferente, as pessoas ainda estão impactadas com as consequências do novo coronavírus, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo”, justificou.
A medida, segundo o prefeito, impactaria demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias e sobre as demais atividades produtivas e comerciais no município.
“Não é o momento de um reajuste. Reconheço o bom trabalho e todos os esforços que a empresa Águas de Manaus vem fazendo para prestar um bom serviço universalizado de água tratada para quase 100% da população, mas a pandemia ainda não acabou. Um aumento na conta de água em um momento como este não seria justo com a população”, reafirmou Arthur.
Ano de pandemia
O impedimento tem como base o Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Manaus, além do Decreto nº 4.792, de 25 de março de 2020, que suspende a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Manaus, em função de inadimplemento do consumidor, pelo prazo de 60 dias, que seguem válidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
“Nós acompanhamos os boletins diários emitidos pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) para saber o registro de novos casos da doença no Estado. Estamos percebendo que o vírus continua assolando famílias, esse inimigo invisível ainda está no ar. Por isso, mantenho os decretos, de calamidade e de não-corte, até o final de minha gestão, pensando que seja o melhor para todas as famílias que aqui residem”, concluiu Arthur que toma a medida a 13 dias do fim de seu mandato.
Concessionária se posiciona
Procurada para comentar o caso, a A Águas de Manaus disse, por meio de sua assessoria de imprensa, já ter sido notificada da decisão e pediu destaque ao fato de que “ao apresentar uma primeira proposta de reajuste ao poder concedente, a empresa apenas cumpriu o estabelecido no contrato de concessão, que prevê uma correção anual nas tarifas, calculada com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
A Águas de Manaus também afirmou que apresentará manifestação formal mas que “está aberta ao diálogo e à disposição do Município e da Agência Reguladora para discutir soluções”.
Da Redação O Poder,
Com informações da assessoria
Foto: Valdo Leão / Semcom