Em reunião na noite desta terça-feira, 29, que entrou pela madrugada de hoje, 30, o governador Wilson Lima (PSC) recebeu a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC), para que feche atividades econômicas não essenciais devido ao aumento dos casos de Covid-19. O governador enviou o documento para o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que irá avaliar a recomendação.
No último sábado, 26, o governador esteve reunido com representantes dos órgãos de controle e do setor de comércio e serviços em uma série de reuniões no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para discutir estratégias de retorno flexíveis das atividades comerciais não essenciais nesse momento de recrudescimento da Covid-19 no Estado.
De acordo com o governador, pelo decreto nº 43.236 publicado pelo governo do Estado no dia 28 de dezembro, a autorização para o funcionamento dos estabelecimentos poderia ser revista, a qualquer tempo, com base nos indicadores técnicos relativos ao tema, tais como a disponibilidade de leitos de UTI e clínicos, taxa de transmissão, ocorrência de novos casos e demais dados da epidemia.
“Recebemos um documento dos representantes de órgãos de controle, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas. Eles recomendam que o Governo suspenda atividades econômicas devido ao aumento dos casos de Covid-19. Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, disse o governador em publicação nas redes sociais.
Conforme Wilson Lima, diante do aumento dos casos nas últimas 48 horas, os órgãos de controle elaboraram uma nota conjunta e me entregaram juntamente com a equipe de saúde, e vão avaliar todas as recomendações que foram dadas para entender que caminho que se pode seguir
“Levando em consideração que precisamos garantir a assistência, ampliar a nossa rede, o que nós estamos fazendo, e encontrar um equilíbrio entre as atividades econômicas. Mas não há outro caminho e a ciência não nos aponta outro caminho a não ser evitar aglomerações. Então estamos estudar nas próximas horas que medidas vamos tomar para poder conter o aumento que nós estamos tendo de Covid-19 no estado”, declarou Wilson Lima.
A Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral enfatizou que a decisão foi feita com base na análise do cenário epidemiológico da Covid-19 no Amazonas. “Os órgãos de controle observaram a necessitada, a partir da mudança de realidade que se deu até o dia 29, que a rede está passando por um sufocamento e a única medida mais efetiva para fazer esse controle é a restrição social ser implementada de uma forma mais abrangente”, disse.
O procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento defendeu que o governo do Estado precisa aumentar as medidas de restrições junto à população.
“A recomendação é para aumentar as restrições em razão do aumento dos casos. Então nós fizemos isso justamente porque, até com base no próprio plano de contingência do Estado do Amazonas, nós estaríamos na fase vermelha, que é a fase quatro, e exigiria a criação de mais leitos por conta da demanda que o sistema de saúde está exigindo por conta do aumento no estado. Existem muitos pacientes que estão precisando entrar no sistema de saúde pública, e por isso há necessidade de criação de novas leitos, mas também para que isso não fique interminável, porque existe uma capacidade máxima de atendimento, até por conta dos insumos, o estado precisa adotar medidas também em relação à população e a maior política, aí nesse caso, é isolamento e a restrição”, declarou o procurador.
Jorsinei Dourado ainda pontuou que todas as recomendações foram feitas com base nas informações e dados fornecidas pelo governo. “A intenção é realmente deixar mais claro e chamar atenção quem sabe nesse bom sentido de que o estado possa revisar os seus atos e tentar conciliar os interesses, porque existe o problema da saúde e do fechamento das atividades econômicas, então é possível buscar uma conciliação, mas colocando em primeiro lugar a questão da saúde pública, as questões sanitárias”, explicou.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Secom