O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, do DEM, decretou estado de emergência financeira e administrativa por 90 dias em áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura básica e limpeza pública. O decreto número 4, de 8 de janeiro, consta na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
No documento, o prefeito alega que, apesar da criação da Comissão de Transição por parte
do ex-prefeito Chico Doido, não houve o cumprimento das normas regulamentares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere a entrega de todos os dados, como prazos e metas estipulados em cronograma “de acordo com os documentos e atas que instruem o processo pertinente à transição”.
O prefeito já providenciou a criação de uma Comissão de Auditoria Interna para “averiguar a fundo” a real situação orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do município e, no prazo de 60 dias, será elaborado um relatório abrangendo todas as áreas do governo.
Durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do prefeito. Também ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos da gestão anterior.
No fim de semana, o prefeito Augusto Ferraz também decretou ‘Lockdown’ para tentar frear casos da Covid e evitar o colapso no sistema de saúde do município.
Álik Menezes, para O Poder
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