O decreto governamental 43.269, que fechou o comércio e atividades não essenciais por 15 dias, expira no início da próxima semana e o governador Wilson Lima (PSC) deve decidir até domingo, 17, se vai prorrogá-lo ou não. A informação é da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A restrição adotada é a forma de conter o avanço desordenado da Covid-19 no Amazonas.
A expectativa é que ele mantenha as atividades não essenciais fechadas, haja vista o toque de recolher que determinou em todo o Estado até o dia 24 deste mês, como forma de prevenção. Com a medida, a circulação de pessoas na rua fica proibida das 19h até às 6h do dia seguinte.
No dia 26 de dezembro de 2020, o governador decretou o fechamento do comércio não essencial no Estado. O documento chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado e previa o fechamento do comércio por um período de 15 dias.
Após diversos protestos, 24 horas depois, o governo do Estado recuou e decidiu rever o documento e retomar o funcionamento do comércio em horário diferenciado.
Nova decisão
No entanto, em decisão proferida no dia 2 de janeiro, o juiz plantonista Leoney Figliuolo, determinou que o governo mantivesse as restrições e fechamento do comércio considerado não essencial no Estado.
Atendendo às recomendações, o governador Wilson Lima publicou no novo decreto no último dia 4, suspendendo os serviços não essenciais no Amazonas.
No novo decreto, o governador explicou que as medidas cumprem a decisão do Tribunal de Justiça, que ordenou a suspensão das atividades em função da crise na saúde pública.
Henderson Martins, para O Poder
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