O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a suspeita de ameaças contra profissionais de saúde médicos para receitar o “tratamento precoce” da Covid-19, em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A informação consta no Diário Eletrônico do órgão ministerial.
De acordo com o MPF, o inquérito foi instaurado a partir da Notícia de Fato n° 1.13.000.000061/2021-04, no qual informou a suspeita de que médicos atuantes em UBS em Manaus teriam sido coagidos a receitar “tratamento precoce” para Covid-19 sem a comprovação científica em desfavor da liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica.
O MPF também considerou os indícios de deficiência no planejamento e na adoção de medidas emergenciais, por agentes públicos, para lidar com a crise de desabastecimento de oxigênio, em especial o fato de que somente em 14 de junho de 2021 se noticiou a mobilização de aeronaves devidamente equipadas para transporte emergencial de oxigênio e transferência de pacientes.
“Considerando que a grave crise de desabastecimento de oxigênio iniciou-se anteriormente a 11 de janeiro de 2021, dia em que comitiva do Ministério da Saúde encontrava-se em Manaus e no qual agentes públicos do órgão visitariam Unidades Básicas de Saúde com o escopo de disseminar o “tratamento precoce”, revelando possível enfoque em terapêutica cuja eficácia não estaria comprovada em detrimento da concentração dos esforços no emergencial restabelecimento do suprimento de oxigênio.
Com base nessas informações, o MPF resolveu apurar a possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no estado do Amazonas, além de possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de ‘tratamento precoce’ com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021.
Henderson Martins, para O Poder
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