O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil (IC), nesta quarta-feira, 20, em que vai investigar a suspeita de pagamentos na gestão do vice-governador do Estado, Carlos Almeida Filho (sem partido), à frente da Secretaria de Estado de Saúde, antiga Susam, em relação a contratos de gerenciamento do Hospital Delphina Aziz e UPA Campos Sales.
O inquérito investiga, além do ex-governador, o representante do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Eizoli, Ana Paula Lemes Jesus dos Santos, Presidente da Comissão de Acompanhamento do Contrato OSS INDSH, Sandra Cavalcante Silva, membro da Comissão de Acompanhamento Contratual e Cláudia Taveira Teixeira, Coordenadora do Complexo Zona Norte.
De acordo com o MP, o inquérito investiga eventuais irregularidades, relativas a pagamentos indevidos realizados nos anos de 2019 e 2020, durante a execução do Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, cujo objeto visa gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte.
Segundo o MP, ao analisar os autos dos Processos Administrativos de Medição e Liquidação de Despesas do Contrato nº 001/2019 foi possível verificar, por ora, uma completa ausência de documentos comprobatórios dos serviços executados. “O que de certo inviabiliza a medição da execução contratual, não havendo razões para autorização de pagamentos”, diz trecho da publicação.
Conforme o MP, é de conhecimento público, com o advento da pandemia da Covid-19 e a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ter restado evidenciado que o Hospital Zona Norte (Delphina Aziz) não foi operacionalizado em sua totalidade nos anos de 2019 e 2020.
“Levando em consideração, ainda, que se faz imperioso averiguar, para efeitos de reparação cível, se houve pagamentos indevidos ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), nos anos de 2019 e 2020, com anuência ou omissão dos servidores e gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, desde a celebração do Contrato de Gestão nº 001/2019-SUSAM”, disse o MP.
Ao instaurar o IC, o Ministério Público resolveu solicitar à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas cópia, em mídia digital, do Processo Administrativo nº 17101.12128/2018-18.
O MP requisitou, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cópia, em mídia digital, da íntegra do Processo de Prestação Anual de Contas do Complexo Hospitalar Zona Norte, exercício de 2019.
Ao finalizar os pedidos, o MP requisitou ao Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público do Estado do Amazonas cópia, em mídia digital, do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no ano de 2020, para apurar possíveis desvios de recursos públicos da saúde no estado durante a pandemia e em gestões anteriores.
Confira o documento na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Arquivo/Secom