Após decisão da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que determinou, entre outras coisas, que o governo do Amazonas suspenda a entrega de 132.500 doses da vacina AstraZeneca aos municípios do Amazonas até que a Prefeitura de Manaus informe a programação de vacinação, critérios e divulgação diária de vacinados, o Município informou que está adotando as providências necessárias para a liberação do quantitativo destinado à vacinação de idosos na cidade de Manaus.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que a vacinação dos residentes da Fundação Dr. Thomas, iniciada nesta terça-feira, 26, ocorreu com doses da CoronaVac.
O governo do Amazonas recebeu nesta terça, 26, o mandado de intimação para ciência e cumprimento da decisão.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.
De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após o requerido, no caso a Prefeitura de Manaus, cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere à programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.
AstraZeneca
O governo do Amazonas recebeu, do governo federal, na madrugada do último domingo, 24, o total de 132.500 doses da vacina AstraZeneca.
Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses de AstraZeneca irão atender 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos. A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, na noite de domingo com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.
Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação/Secom