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Vai para a sanção do governador Wilson Lima (PSC) o projeto de lei nº 01/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica de estabelecimentos essenciais em períodos de pandemia ou de extrema gravidade social.
A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão on-line da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, 28. No total foram apreciadas pelos parlamentares 13 matérias sendo quatro projetos e nove requerimentos
O deputado João Luiz afirmou que a proposta irá dar uma sobrevida, principalmente, aos pequenos comerciantes de bairros, como farmácias e mercadinhos, neste período de pandemia. “Com isso, vamos beneficiar o setor que continuará prestando os serviços essenciais e também assegurará a manutenção dos empregos gerados hoje”, afirmou.
Durante a sessão ainda foram aprovados os requerimentos dos deputados Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Podemos).
Sinésio pede a modificação das emendas parlamentares impositivas selecionadas pelos deputados a fim de contemplar especificamente as ações de combate à pandemia do coronavirus no Estado do Amazonas, por meio da aquisição de cestas básicas para doar às famílias necessitadas.
Já Wilker solicita ao governo do Amazonas a prorrogação de cobrança do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores ), referentes ao mês de janeiro/2021, tendo em vista a crise da saúde pública e ainda, as prorrogações dos decretos pelo governo do Amazonas.
Os deputados aprovaram outras 12 matérias legislativas, entre projetos e requerimentos.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação