Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não se aplica ao setor de energia elétrica. A matéria foi tratada na Ação Direta...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar prestação de serviços públicos essenciais na comunidade Bom Lugar, localizada na zona rural de Ipixuna.
A medida é baseada na Notícia de Fato nº 232.2024.000021...
O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar o fornecimento de energia elétrica fotovoltaica. O serviço em questão é realizado aos indígenas de Tunuí Cachoeira, residentes em São Gabriel da Cachoeira.
De acordo com o órgão ministerial, o serviço...
O Ministério de Minas e Energia aprovou o projeto elétrico para atender às necessidades do município de Silves. O objetivo é reforçar e melhorar as instalações de transmissão de energia.
Os investimentos são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades...
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta segunda-feira (23) a autorização para a Eneva importar energia elétrica de forma interruptível da Venezuela, Argentina e Uruguai. Essa medida se alinha a um esforço mais amplo do governo para reduzir...
Os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível decidiram, de forma unânime, pelo desprovimento do recurso de concessionária de energia contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de inexigibilidade de débitos por recuperação de consumo (R$ 21 mil) e...
Os consumidores do Pará passaram a ter a maior tarifa residencial de energia elétrica do país. Um reajuste médio de 11% nas tarifas da distribuidora local, a Equatorial PA, entrou em vigor na última semana, o que fez o...
Nesta terça-feira, 15, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste de 11,07% na tarifa de energia elétrica do Pará. O número é inferior aos 18,31% propostos no início do mês, quando a Justiça suspendeu-o até que...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso de empresa do ramo industrial interposto contra decisão da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, que negou-lhe segurança em relação ao percentual de imposto cobrado no...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar "gatos" feitos pela Prefeitura de Ipixuna (a 1.363 quilômetros de Manaus). A denúncia é da Amazonas Energia, por meio de peça processual. A Portaria de Promotoria nº 2022/0000109353 foi publicada no...
