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Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que suspende a desocupação de imóveis e o despejo de inquilinos que estiverem com aluguéis atrasados enquanto durar o período de emergência da saúde pública na capital e no interior do Estado.
O projeto é de autoria do deputado Fausto Júnior (MDB) e foi votado na sessão desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A matéria agora vai a sanção do governador Wilson Lima (PSC) e passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fausto Júnior afirmou que o projeto abrange apenas imóveis residenciais e que o objetivo é garantir a moradia de famílias que, por causa da crise econômica causada pela pandemia, estão sem condições financeiras de pagar o aluguel. Ele explicou que a dívida referente ao aluguel não será cancelada, e que os inquilinos serão obrigados a quitá-la assim que o estado de emergência em saúde pública terminar no Amazonas.
“Quem estiver com o aluguel atrasado não será despejado, porém o inquilino deve ter a consciência que terá que pagar a dívida assim que a situação voltar ao normal”, afirmou.
De acordo com o projeto ficam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros no caso do não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.
“É evidente a situação de caos na saúde pública do Amazonas. Não podemos deixar que famílias inteiras sejam despejadas enquanto a pandemia do coronavírus segue descontrolada. Já imaginou famílias morando na rua ou mudando-se para a casa de parentes, aumentando a aglomeração? Se isso acontecer, teríamos uma nova explosão de casos de Covid”, justificou.
Autônoma agradece
A autônoma Maria do Socorro Trindade, que mora em um apartamento alugado no bairro do Mauzinho, Zona Leste, aprovou a iniciativa do projeto. Sem conseguir vender seus produtos no Centro da cidade desde o fechamento do comércio por conta do decreto governamental para evitar aglomerações e amenizar as contaminações da Covid-19, ela disse que está difícil pagar o aluguel e comprar alimentação para a família.
“Não estou podendo sair para vender os meus produtos na minha banca no Centro e as coisas apertaram. Também não tenho auxílio emergencial e o aluguel está atrasado há um mês. Já estava com medo de ser despejada com os meus filhos. Agora com esse projeto estou mais tranquila. Espero que tudo isso passe logo e possamos voltar ao normal. Queremos trabalhar”, disse.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação