Após diversas denúncias de que a concessionária Amazonas Energia vem descumprindo lei estadual e cortando fornecimento de energia de consumidores inadimplentes, o deputado estadual pelo Progressistas, Álvaro Campelo, ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a concessionária a cumprir a lei.
No dia 21 de janeiro o deputado encaminhou um ofício à Amazonas Energia solicitando o cancelamento do fornecimento de energia de clientes inadimplentes. “Solicito em caráter excepcional que esta concessionária reveja as ordens de corte de fornecimento de energia elétrica, até mesmo aquelas que não estão amparadas pela tarifa social, enquanto perdure o Decreto Estadual no Estado do Amazonas”, inicia.
O deputado argumenta, no ofício, que a crise pandêmica sem precedentes assola o Amazonas e, em virtude deste quadro, “a população amazonense sofre sem condições de auferir rendimentos e arcar com os pagamentos das despesas familiares, a exemplo de possíveis reajustes nas tarifas dos serviços essenciais”.
Por fim, no ofício, o parlamentar pede que a concessionária tome providências para evitar prejuízos a população amazonense.
Em resposta ao deputado, no dia 27 de janeiro, a empresa respondeu o ofício e negou que esteja realizando cortes no fornecimento de energia por inadimplência em unidades residenciais.
A empresa alega que os cortes que estão sendo realizados são “decorrentes de vistoria de clientes que praticam a religação à revelia da empresa, ou seja, clientes que tiveram o
fornecimento de energia suspenso em ocasiões anteriores e que ligam sua unidade consumidora diretamente na rede elétrica da Distribuidora sem regularizar a sua
situação junto à Distribuidora, trata-se, portanto, de ligações clandestinas, que
geram danos não só à empresa”.
Contudo, o deputado afirma que continua recebendo denúncias de desrespeito da lei estadual que proíbe o fornecimento de energia de famílias inadimplentes nesse período de calamidade e, por isso, está reunindo documentos para ingressar com ação na Justiça contra a concessionária.
“Diariamente, temos recebido denúncias de consumidores que estão sendo prejudicados em várias partes da cidade. Por esta razão, estamos ingressando com uma ação judicial, obrigando a concessionária a cumprir a Lei Estadual, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica, enquanto durarem os efeitos da pandemia”, garantiu Campelo, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
Álik Menezes, para O Poder
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