Texto publicado pelo portal UOL de notícias, do colunista Rubens Valente, nesta quarta-feira, 3, afirma que o juiz da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, determinou que o governo federal deve prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 nos próximos dois meses no Amazonas. A decisão, segundo a matéria, tem como objetivo tentar conter os efeitos da pandemia.
O despacho de Ricardo Augusto de Sales ocorre após ação da Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou a gravíssima situação da saúde pública no Estado do Amazonas.
A decisão deverá ser cumprida num prazo de 15 dias. Em seu despacho, o magistrado rechaçou o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial ao mencionar os gastos com alimentos considerados não essenciais, como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”,
“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando à União que prorrogue o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas residentes no Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), em até 15 dias, independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, diz trecho do documento.
Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado também determinou multa de 100 mil reais por dia até o limite de 30 dias.
Confira a decisão aqui
Da Redação O Poder
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