COVID: Órgãos de controle questionam FVS sobre dados técnicos que endossaram flexibilizações

Órgãos de controle da União e do Estado, como os Ministérios Público Federal (MPF), do Estado (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram, neste sábado, 6, uma recomendação conjunta, endereçada à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), para que sua direção expeça e divulgue, com a maior brevidade, parecer técnico que endossou a decisão do governador Wilson Lima (PSC) em flexibilizar a circulação de pessoas e o funcionamento do comércio e de serviços no modo delivery e drive-thru, no período de 8 a 14 de fevereiro.

Nos argumentos apresentados para a expedição da recomendação, os autores citam o anúncio das novas medidas, realizado, nesta sexta-feira, 5, pelo governo do Estado. E ressaltam que já existe uma decisão judicial que determina ao Estado que cumpra as medidas restritivas recomendadas pela FVS.

Os autores lembram a situação caótica por que passa o sistema público de Saúde no Amazonas, tendo se mostrado incapaz de atender à demanda de casos de pessoas acometidas de covid-19. A Recomendação lembra, ainda, que os princípios constitucionais do Devido Processo Legal e da Eficiência Administrativa determinam, dentre outros preceitos, a tomada de decisões administrativas devidamente informadas por estudos técnicos com análise consequencialista e de risco, de modo a se compatibilizarem com os imperativos de de segurança, precaução e prevenção.

O documento pede, ainda, que as respostas para seus remetentes sejam enviadas em um prazo de 24 horas, contando deste sábado, afirmando se as medidas recomendadas serão adotadas ou não.

Assinam a Recomendação:

Pelo MPF

Thiago Augusto Bueno (Procurador da República)
José Gladston Viana Correia (Procurador da República)
Igor da Silva Spíndola (Procurador da República)
Michele Diz y Gil Corbi (Procuradora da República)
Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado (Procuradora da República)

Pelo MP-AM

Silvana Nobre de Lima Cabral (Procuradora de Justiça)
Sheyla Dantas Frota (Promotora de Justiça)
Lílian Nara Pinheiro de Almeida (Promotora de Justiça)

Pelo MPT

Jorsinei Dourado do Nascimento (Procurador-Chefe do MPT)

Pelo MPC

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (Procurador de Contas)

Pela DPU

Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (Defensor Federal)
Ronaldo de Almeida Neto (Defensor Federal)
João Thomas Luchsinger (Defensor Federal)

Pela DPE

Eduardo Augusto da Silva Dias (Defensor Público)

Da Redação O Poder

Com informações do MP-AM

Foto: Divulgação