O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI), que prevê o repasse de R$ 160 milhões aos municípios do Amazonas, ficou de fora da pauta de votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 10.
A base governista esperava a inclusão da matéria na pauta, no entanto, a proposta que trata do repasse de 10% do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado e 5% do Tesouro Estadual, que somam R$ 160 milhões para os municípios, ficou de fora da votação.
Entre as matérias que foram aprovadas pelos parlamentares, está o requerimento nº 170/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que “Proíbe as concessionárias de telefonia e internet realizem a suspensão da prestação de seus serviços por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.
Também foi aprovado o requerimento nº 279/2021, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que “Estabelece a acessibilidade nas disponibilizações de campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Neste momento, os deputados discutem o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019 de autoria do deputado Dermilson Chagas (Podemos) que susta os efeitos do Decreto nº 40.628, de 02 de maio de 2019, que modifica dispositivos do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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Augusto Costa, para O Poder
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