Em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), publicada neste sábado, 13, o prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante, publicou decreto que torna sem efeito a lei que autorizava o reajuste em 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o setor industrial e comercial.
O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019. A lei foi de autoria do ex-prefeito, Arthur Neto, do PSDB.
“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.
Na próxima segunda-feira, 15, o prefeito deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial e industrial.
Da Redação O Poder
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