O Ministério Público Estadual (MP-AM) arquivou um inquérito civil que apurava possível contratação irregular de servidores no município Itamarati, distante 2.567 quilômetros de Manaus. A informação foi divulgada na última quarta-feira, 24, no Diário Oficial Eletrônico do órgão ministerial.
Conforme o documento, a prefeitura municipal de Itamarati teria realizado a contração de servidores sem prévio concurso público, fazendo com que o MP estabelecesse a apuração de possível desvio do dinheiro público mediante as contratações irregulares.
Devido a grave suspeita de irregularidade, o MP pediu o imediato desligamento de todos os servidores.
Para optar pelo arquivamento, o MP considerou resposta da Prefeitura, afirmando sobre a abertura de um procedimento administrativo para a realização de concurso público no município, mas que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em razão da pandemia na saúde pública causado pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Ainda na resposta ao MP, a Prefeitura afirmou que ajuizou um pedido de reconsideração junto ao TCE, afirmando que a realização de certame público não iria prejudicar a isonomia, nem reduzir a competitividade da disputa entre os candidatos inscritos, tendo em vista que os meios de transportes (fluvial e aéro) estariam funcionando normalmente, bem como as medidas de segurança e prevenção da Covid-19.
Em novo ofício, publicado também na quarta-feira, a prefeitura informou que acolheu a recomendação do Ministério Público, efetuou o desligamento dos servidores que se encontravam naquela situação, bem como realizou processo seletivo para substituí-los.
Veja o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
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