O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 3, em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento.
No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.
A votação em segundo turno, que inicialmente estava prevista para esta mesma quarta-feira, foi adiada para esta quinta-feira, 4, a partir das 11h.
Depois disso, se a aprovação for confirmada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para a Câmara dos Deputados.
Essa PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos.
As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada “regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.
Conteúdo e foto : Agência Senado