A Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) criou a Comissão de Reforma Administrativa na última sexta-feira, 19, por meio do Decreto nº 5.042, publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Município (DOM). O prefeito David Almeida (Avante) já assinou o documento.
A Comissão será composta por onze servidores das secretarias pertencentes à Gestão Municipal, sendo elas: Casa Civil, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Podem ser convidados outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
A Prefeitura informou que a comissão tem por objetivo analisar a atual estrutura organizacional do Município e propor sua reestruturação para maior eficácia das ações do Poder Executivo. Porém, questionada sobre a possibilidade de abrir ou extinguir secretarias municipais, ela se calou.
Já o líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que regula as ações do Município, Marcelo Serafim (PSB) informou que não existe nenhum Projeto de Lei sobre esse assunto na Casa Legislativa. “Eles estão discutindo internamente, mas o projeto ainda não foi enviado para a Câmara”, explicou.
A conclusão dos trabalhos da Comissão deve ser feita em seis meses. O período pode ser prorrogado por mais seis meses para ser vinculada à Casa Civil do Município.
Priscila Rosas, para O Poder
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