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Um Projeto de Lei do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir informações de doadores de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme o PL, a matéria pretende, na prática, alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) “para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo no caso de morte encefálica entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação”.
Caso aprovado, a CNH passará a indicar “a condição de doador ou não doador de órgãos, tecidos e partes do corpo no caso de morte encefálica, exceto quando o condutor opte por não emitir declaração de vontade a respeito, hipótese em que será advertido de que o seu silêncio acarretará a incidência do disposto no artigo 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997”.
Na justificativa, Alberto Neto defende que a legislação brasileira deve ser aperfeiçoada para ampliar o número de doações de órgãos.
“Cremos que a legislação brasileira pode ser aperfeiçoada no sentido de proporcionar maior número de doações e, ao mesmo tempo, respeitar a decisão da pessoa sobre atos de disposição sobre o próprio corpo. Propomos que se estabeleça um momento de reflexão a respeito do assunto, propiciando a cada pessoa a possibilidade de se manifestar sobre o destino de partes de seu corpo para a hipótese de morte encefálica quando da emissão da Carteira Nacional de Habilitação”, defende.
Números
Segundo informações do Ministério da Saúde, em 2020, houve uma redução de 37% na doação de órgãos e tecidos.
O PL 882/2021 aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Divulgação