O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as políticas públicas destinadas à situação de emergência em Canutama. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, desta quarta-feira, 31.
Conforme o documento assinado pelo promotor Bruno Batista da Silva, o procedimento administrativo tem por base colher depoimentos e esclarecimentos, requisitar informações, exames, perícias e documentos, para promover inspeções e diligências investigatórias.
De acordo com a publicação, Canutama homologou a situação de emergência no último dia 24, por um período de 180 dias, devido à elevação contínua do rio Purus e seus afluentes, resultando em inundações de bairros periféricos e ribeirinhos, além de comunidades rurais e indígenas.
O documento afirma, ainda, que as políticas públicas tomadas diante do desastre classificado como inundação, que atingiu 60% da área urbana e 369 famílias, deve ser acompanhada e fiscalizada.
Diante disso, a Prefeitura de Canutama fica incumbida de informar, em 10 dias, quais medidas estão sendo adotadas pelo município para atender os atingidos pela inundação, enviar a relação de itens distribuídos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas e encaminhar a lista de cadastro de pessoas atingidas.
Confira o documento:
Da Redação
Foto: Divulgação/Defesa Civil
