O Projeto de Lei 5583/20 determina que, em caso de empate na eleição para prefeito, será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, não sendo possível aplicar esse critério, será eleito o candidato a prefeito mais idoso. A proposta altera o Código Eleitoral. Atualmente, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), autor do projeto, essa regra não leva em conta a vontade da população. “O critério aqui proposto beneficia aquele cujos apoiadores tiveram mais votos na eleição proporcional, permitindo uma construção política mais sólida e mais estável”, afirma.
“O critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira”, completou.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Conteúdo e foto: Agência Câmara