O Congresso Nacional aprovou nessa segunda-feira (19) um projeto de lei (PLN 2/2021) que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus.
O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias.
O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22).
O texto aprovado também exclui da meta de resultado primário de 2021 as ações e serviços públicos de saúde relacionados ao enfrentamento à pandemia.
Conteúdo e foto : Agência Senado