Na madrugada desta quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid.
O texto torna a aula presencial como “serviço essencial”, mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.
Segundo o projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, são consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.
Porém, deve ser explicitada em ato do poder Executivo local, a situação sanitária que impeça aula presencial.
Agora, o texto segue para o Senado.
Conteúdo: G1
Foto: Lauren DeCicca/Getty Images