Tico Braz (PSC), prefeito de Caapiranga, a 133 quilômetros de Manaus, dispensou licitação no valor de R$ 1,3 milhão para a construção de passarelas de madeira. Conforme documento divulgado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), a empresa eventualmente contratada para o serviço se trata de um posto de gasolina.
De acordo com o documento, a dispensa licitatória se deu em decorrência da enchente em Caapiranga, que também motivou a prefeitura a decretar situação de emergência por 180 dias. Conforme a carta contrato nº 059/2021, a empresa escolhida para o serviço é a Pedro Alves Batista Eireli, de CNPJ 04.048.010/0001-58.
Segundo dados da Receita Federal, a empresa de nome fantasia “Auto Posto Alves” tem como atividade principal a venda de combustíveis e possui sede em Manacapuru, a 93 quilômetros de Caapiranga. Além disso, o posto, que funciona desde 2005, possui capital de apenas R$ 100 mil, 13 vezes inferior ao valor de contratação. O proprietário da empresa é, de acordo com a Receita, é Pedro Alves Batista.
Confira o documento de contrato:
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Caapiranga enviou uma nota afirmando que o município, incluindo a cidade e as comunidades da zona rural, está 80% alagado devido à cheia dos rios. Assim, o prefeito Tico Braz realizou processo de Dispensa de Licitação, antes da urgência da situação. A dispensa se deu justamente nesse contexto de emergência, uma vez que a licitação leva em média 30 dias, desde o início até sua homologação final.
Em relação ao valor, o contrato firmado entre as partes (prefeitura e empresa contratada) especifica que os pagamentos serão realizados conforme medição dos serviços, ou seja, com determinado trecho de pontes construído, a prefeitura fiscaliza e paga, se constatar a legalidade nos serviços. Caso, no final da situação de emergência a prefeitura verifique que não houve necessidade de construção de todas as pontes constantes do projeto de engenharia civil, esse valor total não será pago.
Os pagamentos serão feitos mediante medição e fiscalização, de acordo com o projeto. O contrato não obriga a prefeitura a realizar o pagamento na sua totalidade. Contudo, é um planejamento, caso haja necessidade. Tudo dentro da legalidade.
Sobre a contratada, a prefeitura afirma que a mesma tem com uma de suas atividades, a comercialização de combustível. Contudo, há várias outras atividades que a empresa executa, como obras de urbanização – ruas, praças e calçadas. Inclusive, a contratada está devidamente cadastrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), órgão federal responsável por fiscalizar os serviços da empresa.
Yasmim Araújo, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins