TCU identifica 29 pregões suspeitos da Codevasf para obras de pavimentação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta indícios de irregularidades para a pavimentação de vias públicas no ano passado em licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A existência do relatório foi divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. A CNN também teve acesso ao documento.

As obras foram custeadas majoritariamente por emendas parlamentares, de acordo com os técnicos da Corte. Os auditores pediram a suspensão dos certames enquanto o TCU esclarece os fatos.

Os auditores do TCU analisaram 29 pregões eletrônicos realizados no ano passado — destes, 25 ocorreram entre novembro e dezembro de 2020. No total, as licitações de serviços de pavimentação de vias públicas somaram R$ 533,492 milhões.

“Foi entendido como um indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas”, diz trecho do documento, obtido pela CNN.

“Esses pregões não continham delimitação de quais seriam as vias públicas ou estradas vicinais que seriam objeto de pavimentação. Estes apenas delimitaram os municípios/regiões onde poderiam ser realizadas as obras, tendo como limite a região geográfica de atuação de cada superintendência, caso estes viessem a ser contemplados com recursos advindos de emendas parlamentares”, continua outro trecho.

Segundo os auditores, há risco de haver irregularidades na execução dos serviços e, por isso, é necessário suspender os certames e impedir que a Codevasf firme novas contratações nos mesmos moldes.

De acordo com os técnicos, a Codevasf não apresentou informações sobre as contratações, impossibilitando a confirmação de se há obras em andamento ou ordens de serviços emitidas.

Também foi identificada uma possível limitação na competitividade pelo serviço. Isso porque, 27 dos 29 pregões realizados tiveram como objeto a pavimentação em vias de “variedade enorme de municípios, distribuídos em extensas áreas geográficas”, afirmam os auditores.Os técnicos do TCU ainda apontam o risco de ter havido “superestimativa” nos serviços, já que houve ausência de embasamento técnico suficiente.

Por meio de nota, a Codevasf, que respondeu ao TCU e que mantém estrita observância às disposições legais vigentes.

Conteúdo: CNN Brasil

Foto: Divulgação