A Secretaria Municipal de Finanças de Codajás, a 240 quilômetros de Manaus, dispensou licitação para contratar serviços de advocacia. A pasta comandada por Jaime da Silva Ferreira vai pagar R$ 960 mil pelos serviços.
A informação consta no documento Inexigibilidade de Licitação n° 0003/2021 e encontra-se no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) da última quinta-feira, 13.
Segundo o documento, o processo licitatório tem como objetivo prestar serviços após perdas efetivas ocorridas na partilha e distribuição dos Royalties da Agência Nacional Petróleo (ANP) ao município de Codajás.
O valor da despesa será de R$ 960 mil, que serão pagos mensalmente mediante apresentação do requerimento, recibo e certidões negativas de débitos, conforme termo de referência.
A empresa contratada é a Carlos Benaduce Sociedade Individual de Advocacia, inscrita sob CNPJ 28.150.475/0001-83, com sede em Porto Alegre (RS).
Com base nas informações do site da Receita Federal, a empresa, que atua no campo da advocacia desde 2017, possui capital social de R$ 70 mil e é dirigida pelo advogado Carlos Alberto Machado Benaduce.
O Poder tentou entrar em contato com a assessoria da Secretaria de Finanças de Codajás, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.
Hariel Fontenelle, para O Poder
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