Deputado pede celeridade em PL que regulamenta gratificação de servidores estaduais

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) pediu celeridade na tramitação da mensagem nº 46 do governador Wilson Lima (PSC) que dá origem ao Projeto de Lei nº 218/2021, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas (Gata) para os servidores públicos estaduais. O pedido foi feito na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, 18.

“A mensagem está em regime de urgência desde o dia 4. Peço ao deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que a coloque em pauta. Ela fala da Gata e beneficia o servidor. Que essa casa faça um gesto para a população ao votar essa matéria”, explicou Chagas.

Nem o relator do PL, Serafim Côrrea (PSB), sabia que estava responsável por ele. “Deputado só para lhe informar que eu acabo de saber isso. Se veio para mim, ele terá parecer nesta semana”, disse o parlamentar.

Apartes

Therezinha Ruiz (PSDB) explicou que mantém contato com o secretário de Educação e Desporto, Luis Fabian, pois muitos servidores da pasta foram prejudicados ao terem a Gata retirada por decisão judicial.

“Soubemos que ela veio para cá (Aleam) e teve que corrigir um detalhe. Assim que ela chegar às comissões de justiça, de economia e se passar, na de educação, nós vamos agilizar”, garantiu. A parlamentar frisou que é importante o empenho de todos para essa agilidade.

Wilker Barreto (Podemos) explicou que a decisão é do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que disse que a gratificação era fornecida por meio de Decreto.

“Os efeitos são de agosto de 2020 para frente e ficou certo de enviarem o PL para a Assembleia. A lei específica equaciona esse problema. É pertinente a queixa do deputado Dermilson porque têm coisas que andam e outras não”, criticou Barreto.

Dermilson Chagas reafirmou seu pedido de celeridade. “Eu acredito que a Casa tem uma dívida com o servidor público. A única forma de pagar é votando esta matéria o mais rápido possível dando esse benefício para os servidores”, ressaltou.

Chagas explicou que a Gata não incorpora o salário do servidor, mas na sua aposentadoria. “Deveríamos mudar e incorporar no salário do servidor para que ele tenha uma vida mais digna”, sugeriu.

A mensagem do Poder Executivo que regulamenta a Gata está aqui.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Danilo Mello/Aleam