O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a possível distribuição de gasolina para vereadores pela Prefeitura de Humaitá, a 696 quilômetros de Manaus. A distribuição de gasolina teria ocorrido sem qualquer comprovação de formalização de pedidos à prefeitura.
Um documento publicado no Diário Oficial do MPAM apresenta registros em planilhas mantidas pelo Poder Executivo em Humaitá de que, no ano de 2017, houve o fornecimento de combustíveis aos vereadores Valdeir Malta (PL), Russel Lelo de Miranda, o Prof. Russel (PSD), Humberto Neves Garcia, o Paizinho (PL), Raimundo Santos Cruz, o Ray (Republicanos), e Alexandre Perote (PMN).
Conforme documento assinado pelo promotor de justiça Weslei Machado, o pagamento de despesas de vereadores com recursos do Poder Executivo municipal afigura-se como meio de relativização da independência legislativa e fiscalizatória.
Ainda de acordo com o promotor, apesar da existência de um orçamento uno para o Município de Humaitá, há a previsão de receitas e de despesas específicas com o funcionamento do Poder Legislativo, sendo os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para a Câmara Municipal entregues pelo chefe do Poder Executivo local até o dia 20 de cada mês. Porém, o vereador não pode solicitar a realização de serviços públicos específicos de forma individual.
Para o MP, priorizar e atender pedidos de vereadores para a execução de serviços públicos específicos fora do exercício da atividade fiscalizatória e apresentados de forma individualizada pode representar um vínculo indevido, imoral e indesejável de gratidão entre o vereador requerente e os cidadãos beneficiados.
Diante da eventual violação aos princípios da Administração Pública, o MPAM resolveu instaurar um inquérito civil em desfavor dos vereadores citados para a apurar quebra da igualdade de oportunidade e a possível configuração de abuso de poder político.
O órgão ministerial cedeu um prazo de 20 dias para que o presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Manoel Domingos dos Santos Neves (PSB), repasse informações sobre a expedição de ofícios, no ano de 2017, para a Prefeitura Municipal de Humaitá com a indicação formal e pública de necessidade de realização de serviços públicos de limpeza pública, roçagem, pinturas, reparos e outros em locais públicos do Município de Humaitá,
O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), também terá 20 dias para repassar cópias dos ofícios recebidos com pedidos ou solicitações, formais e informais, expedidos pela Câmara Municipal de Humaitá ou pelos vereadores. A prefeitura também devem apresentar a quantidade de combustíveis entregues, autorizados, pagos, disponibilizados a vereadores municipais, no ano de 2021, as datas em que o abastecimento aconteceu ou foi autorizado e a razão dessa disponibilização.
Veja a tabela:
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Divulgação Câmara de Humaitá