Nesta sexta-feira, 11, o julgamento da ação que afastou o deputado estadual Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi suspenso. Não há previsão de retorno.
A suspensão ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pedir vista para analisar o caso. Antes dessa decisão, o julgamento estava previsto para terminar na próxima sexta-feira, 18.
Ainda na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a inconstitucionalidade das sucessivas reconduções para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Moraes julgou procedente o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a permanência de Jalser Renier (SD) na presidência da Casa pelo quarto mandato consecutivo. O deputado foi afastado em janeiro deste ano por ordem do próprio ministro.
O caso
O afastamento de Jalser Renier da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima foi fruto de uma ação movida pelo PSOL, representado pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que questionava a forma como o parlamentar foi reconduzido à presidência da Mesa Diretora da Assembleia.
De acordo com a sigla partidária, o deputado não vinha respeitando, desde 2015, o trâmite de conclusão dos mandatos para ser reconduzido ao cargo de presidente do Legislativo.
Caso a decisão do ministro tivesse sido favorável a Jalser, o deputado assumiria a presidência pelo biênio 2021-2022, estendendo o mandato à frente da ALE-RR até o sexto ano.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação