O ministro Luís Roberto Barroso aceitou o pedido de dois alvos da CPI da Covid para não terem seus sigilos telefônico e telemático (troca de mensagens) quebrado. Como relator, ele deferiu os mandados de segurança apresentados por Camila Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais também da pasta.
Nas decisões, Barroso afirma que o fato de serem ex-funcionários da Saúde não justifica a quebra de seus sigilos e ainda deixa claro que a CPI não informou quais informações quer e por que motivo.
“Os pedidos veiculados são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros”, diz na decisão.
Conteúdo: CNN
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado