O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) condenou mais uma vez o ex-prefeito de Iracema Raryson Pedrosa Nakayama por desvio de recursos públicos. Ele terá de devolver aos cofres do Estado R$ 385 mil e também perde o direito de ter cargo de confiança nas esferas municipal e estadual durante seis anos.
Além disso, o ex-prefeito terá de pagar multa no valor equivalente a 50% do prejuízo causado aos cofres públicos, ou seja, R$ 192,5 mil.
A condenação de Nakayama ocorreu durante sessão de 2 de junho do TCE-RR, por maioria dos votos, e foi publicada no diário eletrônico do órgão desta segunda-feira, 14.
Denúncias apontam que o desvio de recursos ocorreu após Iracema receber do governo de Roraima R$ 504,9 mil referentes ao convênio 023/2011, que trata da prestação de serviços de limpeza e revitalização urbana na sede do munícipio e vilas adjacentes.
O acórdão do TCE-RR dá o prazo de 30 dias para que Nakayama comprove o ressarcimento aos cofres estaduais. Caso não cumpra no prazo o que se determina, deverá ser feito o desconto integral ou parcelado do valor nos vencimentos, salários ou proventos do ex-prefeito, por meio de cobrança judicial.
Outras condenações
Essa não é a única condenação do ex-prefeito de Iracema. Em 27 de maio, O Poder publicou reportagem sobre as tentativas da Vara da Fazenda Pública de Mucajaí de intimar Raryson Nakayama.
Ele havia sido condenado pelo TCE-RR por fraude e direcionamento em licitação, lavagem de dinheiro e beneficiamento de parentes. O órgão determinou a devolução de R$ 410 mil aos cofres públicos.
Em 13 de maio, a Justiça emitiu mandado de intimação ao ex-prefeito por suspeita de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que pede ressarcimento de mais de R$ 10,5 milhões ao Estado.
Em outra ação, também movida pelo MPRR, o órgão afirma que Nakayama recebeu indevidamente, de janeiro de 2009 até novembro de 2012, valores da prefeitura que totalizaram R$ 137,9 mil.
No mesmo período, como professor, cargo do qual deveria ter se afastado ao assumir a prefeitura, ele recebeu quase R$ 107 mil.
Sem resposta
Como das outras vezes, a reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Iracema, mas não obteve êxito.
Ayan Ariel e Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação/Franci de Souza