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Após reunião com representantes de categorias, a Prefeitura de Boa Vista (PMBV) vetou, na quarta-feira, 16, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete na capital. Agora, o PL retorna para a Câmara Municipal.
De acordo com a prefeitura, o veto atende a um apelo de representantes das categorias. Eles afirmam que o projeto de lei não corresponde aos anseios dos trabalhadores.
“A Prefeitura de Boa Vista se reuniu com representantes das cooperativas de mototaxistas e, de acordo com a própria categoria, o projeto de lei não atende aos anseios da classe porque inviabiliza a atividade econômica. Além disso, recebeu parecer da Procuradoria-Geral do Município pela inconstitucionalidade do projeto, tanto material quanto formal, e, portanto, foi enviado à Câmara Municipal o veto do projeto de lei”, informa a PMBV.
De autoria dos vereadores Melquidesek Menezes (PSL), Regiane Batista Matos (MDB), Sandro Baré (PRB), Thiago Fogaça (PTC) e Wan Kenobby (PV), o PL foi aprovado em 25 de maio pela Câmara.
Entre as determinações, o projeto estabelece que os profissionais devem trafegar em pontos com localização e distribuição definidos pela prefeitura e atender às normas federal, estadual e municipal.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação