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Com o apoio dos três senadores de Roraima, a Medida Provisória (MP) 1031/2021, que torna viável o processo de privatização da Eletrobras, foi aprovada no Senado nesta quinta-feira,17. Foram 42 votos a 37.
Uma emenda de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apoiada pelos colegas Telmário Mota (Pros-RR) e Chico Rodrigues (DEM-RR), prevê que a União autorize a construção do Linhão de Tucuruí, ligando Manaus a Boa Vista, sem a necessidade de aprovação de licenças ambientais.
A falta de acordo com indígenas da etnia Waimiri Atroari tem sido um dos maiores entraves ao avanço das obras do linhão, que deveria ter começado a operar em 2015.
A medida já havia sido aprovada e modificada pelos deputados federais. Como o Senado mexeu no texto, ele terá de voltar para a Câmara para nova votação. A aprovação da MP precisa ocorrer até a próxima terça-feira, 22, senão perde a validade.
O texto do senador Mecias de Jesus destaca que o linhão pode ser construído sem a necessidade de aprovação de licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
“§10 – Para fins de que trata o §9º deste artigo, uma vez que concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena [PBA-CI], traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras do Linhão de Tucuruí”, destaca.
No parágrafo 11, o relator da MP, Marcos Rogério (DEM-RO), ressalta que, tão logo seja cumprida essa formalidade (a da tradução e apresentação aos indígenas), as obras do linhão poderão ser iniciadas imediatamente.
Entraves
O Linhão de Tucuruí foi licitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2011. A previsão é de que seja construída uma linha de transmissão de 715 quilômetros entre Manaus e Boa Vista. Destes, 125 quilômetros passariam pela reserva Waimiri Atroari. O diálogo com os indígenas é considerado fundamental para que as obras avancem.
Esta semana, a Associação Indígena Waimiri Atroari pediu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixe de participar das negociações sobre o linhão. De acordo com eles, a Funai solicitou à Polícia Federal que abrisse inquérito para apurar uma suposta influência externa na comunidade que estaria atrapalhando as negociações.
A sugestão de abertura de inquérito irritou os indígenas. Numa carta enviada na terça-feira, 15, a vários órgãos federais, entre eles a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental, eles afirmam que as denúncias (de influência externa) não têm qualquer fundamento.
Com a conclusão do Linhão de Tucuruí, Roraima passaria a fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, é o único estado não integrado ao sistema elétrico nacional e depende desse projeto para sair do isolamento.
Privatização
A viabilidade da privatização da Eletrobras gera polêmica e divide opiniões, pois pode representar uma elevação na taxa de energia elétrica para os consumidores de todo o país.
Entidades do setor produtivo falam de um aumento de 8% para os pequenos consumidores e de até 15% para os grandes, como as indústrias, embora o governo federal afirme que a desestatização deve reduzir a conta de luz em até 7,36%.
Conforme a medida provisória, o processo de privatização da Eletrobras será elaborado e executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá contratar o apoio de consultorias técnicas especializadas.
Ainda segundo o texto, a MP autoriza a União a prorrogar por 30 anos as concessões das usinas hidrelétricas (UHEs) controladas, direta ou indiretamente, pela Eletrobras que tenham sido prorrogadas no regime de cotas, além das UHEs de Sobradinho, Itumbiara e Tucuruí.
Anderson Soares e Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação