O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2016 do Partido Republicano da Ordem Social (Pros-AM), à época liderado pelo ex-governador José Melo. Atualmente, a sigla é comandada por Dr. Mike.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do órgão, nesta quarta-feira, 23, uma multa no valor de R$ 326 mil será aplicada ao partido, com fundamento no artigo 37 da Lei 9.096/1995, que aponta a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%, e o valor de R$ 160 mil serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
Além disso, o Pros sofrerá a suspensão de repasses de quotas do Fundo Partidário pelo período de dez meses, em razão da violação do artigo 31, II, da Lei 9.096/95, que veda ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entes públicos e pessoas jurídicas de qualquer natureza.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins