Conforme documento publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o órgão admitiu representação contra a prefeitura de Caapiranga, a 133 quilômetros de Manaus. O motivo é o suposto favorecimento de empresa pertencente ao amigo do atual prefeito Tico Braz (PSC), no pregão presencial nº 03/2021.
A representação com pedido de medida cautelar foi formulada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) junto ao TCE, por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares.
O documento aponta, ainda, que a empresa de nome Pedro Alves Batista Eireli, inscrita no CNPJ 04.048.010/0001-58, foi ganhadora do pregão que tinha como objetivo a contratação de uma empresa com fornecimento em combustíveis e derivados. Como ganhadora, a contratada faturaria o montante de R$ 2,8 milhões.
Na representação, a promotora chama a atenção para o valor de quase R$ 3 milhões para o fornecimento ao município de pequeno porte, com pouco mais de 13 mil habitantes, e cita a omissão da prefeitura do município em responder a um ofício que solicitava informações sobre a frota de veículos utilizada e qual o cálculo realizado para chegar ao valor previsto na contratação.
Alvo do MPAM
O documento também traz a informação de que a empresa contratada pelo município de Caapiranga foi alvo MPAM devido a um contrato firmado com a prefeitura em 2020, também para o fornecimento de combustíveis. No processo, o órgão ministerial argumentou que a prefeitura sequer havia realizado um estudo dos recursos disponíveis para custear o contrato e questionou sobre os altos valores envolvidos na contratação. Além disso, outras três empresas participaram do processo do pregão e a prefeitura não teria disponibilizado informações sobre os processos licitatórios no portal de transparência.
Durante as investigações, o órgão também descobriu que, mesmo sendo contratada com valores altos, a empresa se trata de um pequeno posto situado no município de Novo Airão com quatro empregados.
O MPAM encontrou fotos do dono do posto e do prefeito de Caapiranga, Tico Braz, durante um passeio na zona rural do interior do Amazonas. Ficou constatado que a mesma empresa também havia sido contratada pela gestão de Tico Braz para realização de um serviço de engenharia.
Mesmo com o órgão apontando infinitas irregularidades no processo licitatório e solicitando a suspensão do contrato de 2020, a prefeitura de Caapiranga optou por, novamente, favorecer a empresa Pedro Alves Batista Eireli.
Representação
O representante do processo solicita ao TCE que ordene a suspensão da homologação do pregão, considerando que a aquisição do combustível é muito superior às necessidades da administração municipal e que, após investigações, contatou-se que Caapiranga conta apenas com cinco veículos, o que aponta um evidente superfaturamento.
Confira o documento completo aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução Redes Sociais
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins