O deputado Wilker Barreto (Podemos) criticou nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela perseguição à Zona Franca de Manaus (ZFM), ao se referir às medidas econômicas inconstitucionais que alteram a alíquota dos combustíveis afetando diretamente o modelo econômico.
Em Brasília, os deputados já aprovaram uma alteração na tributação de combustíveis e derivados. Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O texto do relator estabelece que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos e derivados de petróleo.
A medida afirma, ainda, que as empresas localizadas na ZFM não terão isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação. As novas regras valerão depois de 90 dias da publicação da futura lei.
Wilker Barreto fez um apelo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que fique atenta a essas medidas inconstitucionais e sugeriu que o governador Wilson Lima (PSC) deveria estar em Brasília conversando com a bancada federal do Amazonas.
“Quero falar de uma forma objetiva para que o ministro Paulo Guedes entenda a importância da Zona Franca de Manaus. Cumprimos o nosso papel de se posicionar, oficializar, que é uma questão inconstitucional e já peço para que a Procuradoria Geral do Estado fique em alerta porque nessas horas o governador deveria estar em Brasília conversando com a bancada federal para procurar os ministros do Supremo Tribunal Federal. É visível a questão da inconstitucionalidade da matéria que diz respeito de mexer na alíquota dos combustíveis, no que diz respeito ao nosso modelo econômico”, afirmou.
O deputado, que também é presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, afirmou que em breve a comissão vai apresentar um projeto. “Espero trazer a minuta do projeto que será desenvolvido pela Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, da forma de como o Brasil precisa enxergar esse modelo econômico. Eu já falei diversas vezes e concordo que o pior bloqueio é o econômico. O Brasil não aguenta brigar com o mundo”, ressaltou.
Na esteira do colega, o deputado Ângelus Figueira (DC) disse que a Zona Franca é um modelo exitoso e vital para Manaus e para o Amazonas, mas defendeu o desenvolvimento do manejo florestal, da agricultura sustentável e da piscicultura como fontes alternativas na economia.
“Conte com esse deputado nas questões da Zona Franca, mas o extrativismo bem conduzido dentro do manejo sustentável é desejável. Nós não podemos condenar a ausência de perspectivas do povo que está no interior. A Zona Franca é um modelo exitoso, mas precisamos das práticas do interior que não devastam. Precisamos de alternativas econômicas. Não podemos manter o discurso que essas práticas do interior são danosas na questão ambiental. É pelo homem do interior que temos hoje 95% da nossa cobertura vegetal preservada”, afirmou.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), também defendeu que o Amazonas precisa investir em novas matrizes econômicas para não depender exclusivamente da ZFM e que o maior gargalo do nosso interior é a logística.
O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins