O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Avante, e do Partido Social Liberal (PSL), no município de Borba, a 215 quilômetros de Manaus, por não serem apresentados documentos referentes ao primeiro turno do pleito de 2020.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que as prestações das contas deveriam ser enviadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o 30º dia posterior à realização das eleições, o que não foi feito.
Os partidos agora estão isentos de receber a quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por conta da inércia na entrega dos documentos.
Confira os documentos:
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
