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A proibição da queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Manaus foi tema de discussão, dúvidas e pedido de esclarecimentos por parte dos vereadores na Sessão desta segunda-feira, 28, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante a apreciação dos projetos contidos na pauta do dia da Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº. 129/2021 causou dúvidas nos parlamentares. É que a Emenda do PL de Rodrigo Guedes (PSC), que proíbe a utilização de fogos de artifício e qualquer artefato similar, foi considerada “radical” pelos parlamentares em plenário.
“Temos várias festividades com soltura e queima de fogos. Queria compreender se essa proibição é por área ou por horário? É para acabar a comercialização? Se sim, será a primeira cidade do mundo que terá essa proibição. Eu queria ter uma compreensão exata do sentimento do vereador Rodrigo Guedes”, questionou o vereador Mitoso (PTB).
O vereador Professor Samuel (PL) pediu a leitura do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal. “Proibir é algo complicadíssimo. Temos que discutir regras de utilização. Eu não posso ser favorável a algo que deve ser regulamentado”, sugeriu o parlamentar.
O presidente da Sessão, Wallace Oliveira (Pros), defendeu a atuação da CCJ falando que eles julgam a constitucionalidade do PL e não o mérito, que deve ser discutido em plenário.
O vereador Marcel Alexandre (PODE) lembrou que, na antiga legislatura, já houve Projeto de Lei semelhante tramitando na Casa Legislativa, mas que não foi aprovado justamente pelo posicionamento e dúvidas dos parlamentares sobre a proibição dos fogos de artifícios e estampidos.
Assim como os colegas, o vereador Peixoto (PTC) levantou os mesmos questionamentos, mas trouxe à tona a temática dos animais domésticos, que podem sofrer danos em sua integridade física e de saúde por causa do som da queima de fogos.
“Não fica claro, mas acredito que a intenção do vereador Rodrigo tenha sido em relação aos animais de estimação. No Rio de Janeiro usaram fogos silenciosos que não produzem sons. Neste caso, ele também proíbe esses. Da maneira que está colocado, eu estou inclinado a ‘não aprovação’ porque estou suprimindo um direito”, explicou Peixoto ressaltando que o cidadão manauara também estaria proibido de usar fogos de artifício e estampidos em suas comemorações pessoais.
Jaildo Oliveira (PCdoB), para encerrar a discussão, e alegando que queria conhecer melhor o projeto, disse que queria pedir vistas da proposta. Assim, o Projeto fica mais tempo em tramitação na Casa Legislativa.
A íntegra do PL que causou confusão no plenário está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação/Manauscult
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins