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O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) entrou com uma ação na Justiça contra uma TV de Boa Vista pedindo direito de resposta em razão de uma reportagem veiculada em 24 de maio que o acusa de estar envolvido no direcionamento irregular de milhões de reais da Saúde estadual.
Em outubro de 2020, o senador foi flagrado com mais de R$ 30 mil escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal em Roraima. As investigações apontam ter havido um desvio de R$ 20 milhões de recursos provenientes de emendas que deveriam ser destinados ao combate da pandemia de Covid-19 no Estado.
De acordo com a defesa de Rodrigues, o apresentador, de “maneira leviana, imputa-o envolvimento em outros esquemas criminosos”, além de afirmar que o senador direcionava contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para empresas ligadas a familiares “durante a pandemia de Covid-19”.
“A partir de agora, vamos mostrar que a polícia começou a desvendar um esquema grandioso que movimentou e direcionou irregularmente milhões de reais originados de emendas parlamentares que serviriam para execução de ações de saúde pelo governo de Roraima. Um dos parlamentares envolvidos é o senador Chico Rodrigues, do Democratas, conhecido na Justiça por suspeita de envolvimento em outros esquemas criminosos, que usou a influência que exercia como vice-líder do Governo Federal para direcionar contratos da Secretaria de Saúde de Roraima para empresas ligadas aos familiares dele durante a pandemia de Covid-19. Ele atuava como um ‘mandachuva’ dentro da secretaria, ditava as regras na pasta e tinha autonomia para isso”, disse o jornalista, conforme transcrito pela defesa do parlamentar.
A defesa alega que o apresentador coloca em dúvida a “reputação e idoneidade” do senador, diante de “informações inverídicas” e, ainda, pelo fato que nem sequer teve a apuração finalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sendo o autor pessoa pública, haverá lesão à sua honra objetiva, caso o direito de resposta não seja deferido”, argumenta o advogado, acrescentando que o parlamentar deve ter seu direito de resposta oportunizado pelo mesmo meio de difusão, a fim de informar a “realidade dos fatos”.
O advogado afirma que a TV foi notificada, em 26 de maio, para conceder o direito de resposta, inclusive com a remessa de nota à imprensa, mas não houve manifestação da empresa. Ao acionar a Justiça, ele pede que sejam explicados os motivos pelos quais não foi publicada nota do senador conforme solicitado extrajudicialmente.
Audiência
Embora a defesa do senador tenha se manifestado contra a necessidade de conciliação e mediação, “posto que a ré manteve-se silente e inerte mesmo após o recebimento da pertinente notificação extrajudicial”, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista marcou uma audiência por videoconferência entre as partes envolvidas no processo para 22 de setembro.
“Não sendo possível a realização da audiência por nenhum dos meios acima, o processo será enviado concluso para deliberações, inclusive podendo haver julgamento antecipado quando inerte a parte autora, ou presunção de veracidade sobre os fatos quando inerte a parte ré”, destaca trecho da intimação.
‘Desvid-19’
Chico Rodrigues foi flagrado, em 14 de outubro de 2020, com pouco mais de R$ 30 mil escondidos na cueca durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que ficou conhecida como “Desvid-19”, cujo objetivo era apurar desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que deveriam ser destinados ao combate à Covid-19 em Roraima. Logo após o episódio, ele foi afastado por Jair Bolsonaro (sem partido) da vice-liderança do governo no Senado.
O senador negou as acusações de envolvimento nos supostos desvios de R$ 20 milhões e afirmou que os pouco mais de R$ 30 mil apreendidos com ele seriam usados para pagamento de funcionários.
Os recursos públicos deveriam ser usados para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos de Covid-19. Segundo as investigações, foram identificados vários indícios de sobrepreço e superfaturamento nos contratos para aquisição do material.
Rodrigues se afastou do Senado por 121 dias. Ele retornou à Casa em 17 de fevereiro, mas seu caso nunca foi analisado pelo Conselho de Ética.
A reportagem entrou em contato com a TV e aguarda resposta.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação