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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), prorrogou até 31 de agosto o prazo de vigência do Decreto nº 5.002/2021, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ou seja, cortes de água não devem ser feitos pela empresa responsável por esse serviço na capital amazonense.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 28, o Decreto abrange apenas os clientes beneficiários da “tarifa social” cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus.
Quem deverá acompanhar e fiscalizar se o Decreto nº 5.002, de 4 de janeiro de 2021, está sendo obedecido é a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A determinação entrará em vigor nesta quinta-feira, 1º.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação/Águas de Manaus
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins