A empresa RF Serviços de Engenharia Ltda denunciou o prefeito Regis Nazaré (Republicanos) e o presidente da Comissão de Licitação de Anori ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O motivo diz respeito às irregularidades no processo nº 002/2021, que tinha como finalidade a contratação de serviços de engenharia.
No documento disponibilizado pelo órgão no Diário Oficial desta quarta-feira, 30, a empresa alega a presença de irregularidades no edital que, consequentemente, diminuiriam o número de participantes.
“De forma sucinta, o Edital requereu que as empresas licitantes comprovassem, por meio de Atestado de Capacidade Técnica, sob pena de inabilitação, a execução anterior de obra de construção de calçada ou piso de concreto de, no mínimo, 17.018,50 m², o que corresponde a 50% da quantidade licitada”, afirma o representante da empresa que alegou que essa e outras exigências da Prefeitura de Anori eram altas demais e completamente sem sentido.
Diante das possíveis irregularidades, a empresa solicita a suspensão do edital e do processo licitatório.
Confira o documento na íntegra aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução Redes Sociais
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins