O Partido Liberal (PL) do Amazonas teve suas prestações de contas do ano de 2010 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e deve pagar multa de mais de R$ 30 mil pela inadimplência, segundo documento divulgado no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira, 8. Atualmente, o partido é comandado no Estado pelo ex-deputado federal Alfredo Nascimento.
Conforme o órgão fiscalizador, com a desaprovação das contas do exercício financeiro de 2010, foram estipulados o pagamento de multa no valor total de R$ 32 mil e uma transferência de R$ 4 mil ao Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais.
Em documento, o partido se manifestou afirmando que não havia sido comunicado da decisão e solicitou o parcelamento do valor a ser pago. O TRE-AM aceitou o parcelamento no maior número de vezes possível, com início dos pagamentos em junho de 2021.
No processo, o órgão afirma, ainda, que o valor de cada parcela mensal deve ser acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da publicação da decisão até o mês anterior ao do pagamento, acrescido de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Confira o documento na íntegra aqui.
Yasmim Araújo, pra O Poder
Foto: Reprodução
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins